Mapa recebe sugestões sobre novas regras para inspeção em estabelecimentos de carnes e derivados de Suídeos.

21/10/2014 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:54am

21 de outubro de 2014 – Ainda há tempo para quem quiser enviar sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa (IN), que trata do novo regulamento técnico de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos de carnes e derivados de Suídeos, ou seja, mamíferos da família dos porcos. É que a consulta pública relacionada ao assunto foi prorrogada por mais 30 dias, contados a partir de 15 de outubro, data de publicação da Portaria 990/14 no Diário Oficial da União (DOU) . Para conhecer o conteúdo da proposta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), basta acessar a Portaria 914/14, que vai substituir a Portaria 711/95, em vigência há 19 anos.

O texto da proposta da IN estabelece que "os documentos sanitários que acompanham os animais devem conter informações mínimas necessárias para a certificação sanitária a respeito da cadeia produtiva e das boas práticas de produção agropecuária". As informações devem se basear “em histórico do lote, cumprimento de período de carência de medicamentos, garantias de não utilização de determinado medicamento, doenças ocorridas no lote, taxa de mortalidade, origem, destino, ração utilizada, vacinas, dentre outras”.

Os interessados em contribuir com a nova norma devem levar em conta os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. As sugestões devem ser enviadas até o dia 14 de novembro para o endereço eletrônico cp.dics@agricultura.gov.br ou para o endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, sala 428, CEP: 70043-900, Brasília-DF.